#3551959 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

De acordo com a Lei Estadual nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, analise o que se pede.

Assinale a alternativa correta referente à base de cálculo do IPVA.

A base de cálculo do IPVA é o somatório dos valores constantes de documento fiscal relativo à aquisição de parte e peça e a serviço prestado, quando se tratar de veículo montado pelo próprio consumidor ou por conta e ordem deste, podendo o somatório ser inferior ao valor médio de mercado.
A base de cálculo do IPVA é o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por órgão próprio indicado em regulamento, quando se tratar de veículo adquirido em exercício anterior, observando-se, no mínimo, em relação ao veículo aquático, o fabricante e o modelo.
É relevante para determinação da base de cálculo o estado de conservação do veículo individualmente considerado.
A base de cálculo do IPVA é o valor do custo de aquisição ou de fabricação constante do documento relativo à operação, quando se tratar de incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador
A base de cálculo do IPVA é o valor médio de mercado divulgado em tabela elaborada por órgão próprio indicado em regulamento, quando se tratar de veículo adquirido em exercício anterior, observando-se, no mínimo, em relação ao veículo aéreo, a potência do motor, o comprimento, o tipo de casco e o ano de fabricação.