#3471041 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 13.591 de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.

O valor do financiamento a ser concedido, avaliado com base no estudo de viabilidade econômico-financeira do Projeto, será definido pelo valor máximo que puder ser fruído até a data definida em convênio, condicionado ao recolhimento de contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS), nos percentuais de 6% (seis por cento) sobre o valor do incentivo, para pagamento parcelado e de 4% (quatro por cento) sobre o valor do incentivo, na hipótese de pagamento à vista em parcela única.

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