#3503605 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com os Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852 de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

A refinaria de petróleo ou as suas bases são substitutas tributárias apenas em relação ao ICMS incidente na operação anterior interna, com etanol anidro combustível (EAC) ou com biodiesel (B100) destinados à distribuidora de combustível que promover a saída da gasolina C ou do óleo diesel B.

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