Enunciados de questões e informações de concursos
Marcelo, proprietário de bem imóvel localizado em Anápolis/GO, instituiu, em 2023, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Rodrigo. Em 2024, Marcelo vendeu a nua-propriedade do referido bem a Lucas, seu amigo, domiciliado em São Paulo. Em 2025, Rodrigo veio a falecer, extinguindo-se, assim, os direitos de usufruto que ele tinha em relação ao referido imóvel. Com base na Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991: