#3518593 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com os Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852 de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido na operação entre o produtor e a cooperativa de que faça parte, ambos situados no Estado de Goiás, fica transferida para a cooperativa. Essa situação também é aplicável à mercadoria remetida pelo estabelecimento de cooperativa de produtores para estabelecimento, neste Estado: da própria cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativas de que a cooperativa remetente faça parte; ou de outra cooperativa.

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