#3458795 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 11.180 de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (FOMENTAR) e dá outras providências.

Para empréstimos, edificação de obras públicas, custeio, execução e manutenção de projetos públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e à correspondente estrutura, serão utilizados os seguintes recursos: dotações e créditos orçamentários; recebimento de emolumentos de 0,6% (seis décimos por cento) do valor integral do financiamento aprovado pelo CD/FOMENTAR para os projetos industriais.

Serão considerados também: recursos provenientes de instituições públicas ou privadas, a qualquer título, quando colocados à disposição do programa; alienação de ações, debêntures ou outros títulos, e de bens adquiridos ou incorporados ao programa; além de outras fontes disponíveis.

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