#3509160 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, analise o que se pede.

Gabriel, residente em Cuiabá/MT, após anos de árduo trabalho no serviço público estadual, aposentou-se com honrarias e decidiu abrir com sua esposa um pequeno restaurante especializado em comida baiana. Para tanto encomendou 50 litros de azeite de dendê da fornecedora "CiraAndDinha do Acarajé", sediada em Salvador/BA.

Contudo, ao inspecionar a mercadoria no momento do recebimento, observou que todo o lote estava com data de validade vencida. Preocupado com o bem estar e a saúde de seus futuros clientes, optou por devolver integralmente o produto à fornecedora.

As alíquotas do IBS fixadas pelos entes federativos envolvidos são:

Mato Grosso = 5%
Cuiabá = 10%
Bahia = 7%
Salvador = 12%

Com base nessas informações e na Lei complementar 214/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente as alíquotas do IBS aplicáveis na operação de remessa da fornecedora para o adquirente (Salvador --> Cuiabá) e na operação de devolução da mercadoria ao fornecedor (Cuiabá --> Salvador), respectivamente.

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