#3509147 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, analise o que se pede.

A empresa "E. N. TULHO’s Healthiness", utilizando como matéria-prima apenas flocos de aveia, mamão e bagaço de arroz, desenvolveu uma pílula capaz de acelerar a produção de massa muscular sem a necessidade de prática de atividade física. No entanto, em razão dos resíduos do processo de fabricação se espalharem pelas instalações, passou a enfrentar um surto inesperado de ratos em sua unidade industrial. Diante disso, decidiu adotar medidas severas de combate à praga, contratando a empresa "MR.LENE TECHPRAG" para a prestação do serviço de instalação de um sistema altamente tecnológico de desratização por ondas sonoras de alta frequência.

O contrato, assinado em 10/08/2035, previa a instalação do sistema em até 120 dias, com uma parcela antecipada de 50% do valor total no dia 15/08/2035 e outra, referente aos 50% restantes, na data da entrega.

Conforme acordado, a empresa "E. N. TULHO’s Healthiness" realizou o pagamento antecipado de R$ 40.000,00 na data prevista. Porém, devido a dificuldades operacionais, a "MR.LENE TECHPRAG" não instalou o sistema no prazo estabelecido, resultando em distrato contratual mútuo, com devolução integral do valor antecipado.

Com base na situação acima e nos conhecimentos a respeito da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento tributário do IBS e da CBS:

#3509147 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ GO / AFRE GO / 2025