#3597386 (adaptada de #1821334) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

João, residente em Anápolis/GO, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Goiânia/GO para Buenos Aires/Argentina, via São Paulo/SP, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comércio local, compra queijos e vinhos a serem entregues no hotel. Com o telefone do quarto, faz ligações telefônicas, a serem cobradas na conta do hotel, ao vendedor de vinhos, para confirmar a hora da entrega, e ao seu amigo Manuel, que estava em Goiânia/GO, solicitando indicação de um bom restaurante. À noite, vai ao restaurante, e, além do jantar, consome uma garrafa de vinho e assiste a um show de música ao vivo. Ao retornar ao Brasil, traz consigo 24 garrafas de vinho, que são apresentadas ao oficial da alfândega e devidamente tributadas. Depois, retorna de ônibus de Goiânia/GO para Anápolis/GO.

Em vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei nº 11.651 de 1991, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de Goiás, no momento

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