#3597392 (adaptada de #2235931) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

Para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei nº 11.651 de 1991, considera-se:

mercadoria qualquer bem móvel, desde que novo, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com objetivo de mercancia. saída de mercadoria o fornecimento de energia elétrica.
industrialização apenas quando o processo altera a natureza do produto, sendo indispensável a verificação da localização e das condições das instalações utilizadas.
saída de mercadoria a produção de energia elétrica.
semi-elaborado o produto cuja matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral não tenha sofrido qualquer processo que implique modificação da natureza química originária.
bens do ativo imobilizado os reprodutores, as matrizes e os demais animais, inclusive aves, de cria ou de trabalho na atividade agrícola.