#3503579 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com os Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852 de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Na hipótese de aquisição de lenha por estabelecimento comercial junto a produtor rural, o ICMS incidente nas operações de compra destinadas ao estabelecimento comercial deve ser apurado separadamente do ICMS devido nas suas operações próprias de saída, resultando em um único débito por operação de compra.

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