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Questão 1 de 1

Matéria:

Assunto:

#3597393 (adaptada de #1821350) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

Para a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram- se regras específicas para a determinação de sua base de cálculo.

No Estado de Goiás, conforme o disposto na Lei nº 11.651 de 1991, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária será:

o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituto, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes.
o valor praticado pelo contribuinte substituto, caso exista para a respectiva mercadoria preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante.
o preço final ao consumidor, indicado pelo fabricante ou o preço máximo ao consumidor fixado por órgão público, conforme opção do Estado de Goiás.
calculada com uso de margem de valor agregado, estabelecido com base em coleta de preços à vista, sem desconto, em determinado período, incluindo-se eventuais parcelas relativas a valores cobrados pelo contribuinte a título de financiamento direto.
a soma do valor da prestação própria, realizada pelo contribuinte substituído inicial, com a margem de valor agregado, relativa às prestações antecedentes, no caso de prestação de serviços subsequentes.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ GO / AFRE GO / 2025

Ponto de Exclamação

Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.

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