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Questão 1 de 1

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Assunto:

#3509141 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, analise o que se pede.

Quanto às hipóteses de incidência e não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), assinale a alternativa correta.

O IBS e a CBS não incidem sobre uma doação de um bem, uma vez que se trata de uma operação não onerosa.
A doação realizada sem contraprestação em benefício do doador será isenta do IBS e da CBS, salvo se o bem envolvido tenha gerado crédito ao doador.
A doação realizada com contraprestação em benefício do doador é hipótese de não incidência do IBS e da CBS, salvo se envolver serviço que tenha gerado crédito ao doador.
A doação sem contraprestação em benefício do doador é hipótese de não incidência do IBS e da CBS. No entanto, se envolver bem que tenha gerado crédito ao doador, a operação será tributada com base no valor de mercado do bem.
A doação sem contraprestação em benefício do doador é hipótese de não incidência do IBS e da CBS. No entanto, se envolver serviço que tenha gerado crédito ao doador, o contribuinte poderá optar pela anulação dos créditos ou ser tributado com base no valor de mercado do serviço.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ GO / AFRE GO / 2025

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