Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 11.651 de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
A base de cálculo do ITCD é 20% (vinte por cento) do valor de mercado do bem, na transmissão não onerosa, com reserva ao transmitente de direito real.