#3597385 (adaptada de #3561603) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Goiânia/GO, promoveu a importação de vinhos produzidos em Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Vitória/ES, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que foi fechado o contrato de câmbio para pagamento da importação se localiza em São Paulo/SP.

Em seguida, empresa transportadora, sediada no Rio de Janeiro/RJ, retirou a mercadoria da alfândega, com a intenção de transportá-la para a empresa importadora, localizada em Goiânia/GO, onde efetivamente aconteceu a entrada física dessa mercadoria.

Essa transportadora foi obrigada, no entanto, em razão de pequeno acidente com o veículo transportador, a fazer o transbordo da mercadoria em estabelecimento de posto de gasolina, no Distrito Federal, mas isso não implicou atraso na entrega da mercadoria.

De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 11.651/91, o local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS incidente sobre as mercadorias importadas e definição do estabelecimento responsável, é

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