#3483449 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir, de acordo com o Capítulo IV-A do Título V do Livro I do Decreto nº 4.852 de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Em relação a EFD, é permitida a utilização de código genérico de ajuste do lançamento e apuração do imposto, ainda que exista na tabela código específico.