#3597383 (adaptada de #256149) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

Estabelecimento comercial de contribuinte do ICMS, localizado em Goiânia/GO, promoveu as seguintes operações com mercadorias:

I. comercialização de feijão realizada por estabelecimento atacadista localizado em Goiânia/GO para rede varejista situada em Aparecida de Goiânia/GO.

II. devolução de mercadoria de origem estrangeira (vinho italiano), adquirida de contribuinte localizado no Estado de Pernambuco, para comercialização no Estado de Goiás.

III. prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros no trecho Goiânia/GO – Caldas Novas/GO, realizada por empresa de ônibus estabelecida em Goiás.

IV. venda de ração animal pela AgroFest S.A. a ser utilizado na engorda de gado por produtor rural, ambos situados em Anápolis/GO.

V. saída de mercadoria (arma de fogo e respectiva munição de origem nacional), a título de venda, a pessoa natural (pessoa física) domiciliada em São Luís/MA.

Considerando as operações acima descritas e o que dispõe a Lei Estadual nº 11.651 de 1991, as alíquotas do ICMS nessas operações serão, respectivamente, de

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