Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Anexo XII do Decreto nº 4.852/97, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás:
Quando ocorre a transmissão de propriedade de mercadoria que permanecer em armazém geral situado em Estado diverso do estabelecimento depositante, o armazém deve emitir nota fiscal para o estabelecimento adquirente, com destaque do ICMS, se devido.