Questões de Concursos Públicos e Exames

#1844803

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Os membros do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, poderão aderir aos planos de benefícios próprios administrados pela Funpresp-Exe.

#1844802

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. A Funpresp-Exe tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal.

#1844801

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. As seguintes propostas a serem encaminhadas pela Funpresp-Exe para autorização do órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar deverão estar acompanhadas de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda: aprovação e alteração do estatuto; aprovação, alteração e extinção de planos de benefícios; e adesão e retirada de patrocinadores, e alteração dos convênios de adesão.

#1844800

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Os patrocinadores poderão ceder servidores públicos para a Funpresp-Exe, independentemente de ressarcimento de custos.

#1844799

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. A Funpresp-Exe é mantida integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, dos resultados financeiros de suas aplicações e de doações e legados de qualquer natureza.

#1844798

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Poderão celebrar convênios de adesão com a Funpresp-Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios administrados pela entidade, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República.

#1844797

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. Poderão celebrar convênios de adesão com a Funpresp-Exe, na qualidade de patrocinadores de planos de benefícios próprios administrados pela entidade, o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

#1844796

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. A Funpresp-Exe atua de acordo com o disposto na lei e em seu estatuto, e sua estrutura organizacional está constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho-Administrativo.

#1844795

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. O regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe será o previsto na legislação trabalhista.

#1844794

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Matéria:

Assunto:

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo. A Funpresp-Exe é estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial.

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