Questões de Concursos Públicos e Exames

#2102902

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. Nas notícias de fato encaminhadas à Ouvidoria, quando requerido o sigilo da identidade pelo noticiante, a Ouvidoria apenas poderá revelar os dados relativos ao noticiante quando requerido pelo procurador responsável pelo procedimento.

#2102901

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. O Ministério Público de Contas instituirá sistema eletrônico de banco de dados para registro das Notícias de Fato, dos Procedimentos de Investigação Preliminar ou de Monitoramento e das Recomendações (Notificações Recomendatórias).

#2102900

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. O acompanhamento e a comunicação dos atos praticados em procedimentos oriundos de expedientes encaminhados aos canais da Ouvidoria, será feito pelo gabinete dos Procuradores em coordenação com a Ouvidoria.

#2102899

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. O Ministério Público de Contas poderá expedir notificações recomendatórias devidamente fundamentadas, objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas

#2102897

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. No âmbito do Procedimento de Investigação Preliminar, finalizados os atos instrutórios, o membro do Ministério Público de Contas, caso se convença da existência de irregularidade ou oportunidade de melhoria da gestão pública, proferirá decisão determinando o encaminhamento devido, com o consequente arquivamento do procedimento em gabinete

#2102896

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. O Procedimento de Investigação Preliminar deverá ser concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável sucessivamente por iguais períodos, por decisão fundamentada de seu presidente.

#2102895

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. Como regra, aplica-se ao Procedimento de Investigação Preliminar o princípio do sigilo dos atos.

#2102894

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. A instrução do Procedimento de Investigação Preliminar será presidida pelo membro do Ministério Público de Contas que o instaurou. Quando se verificar, no curso do referido procedimento, a existência de outro procedimento com objeto idêntico no todo ou em parte, as investigações deverão ser reunidas sob a presidência mais antiga.

#2102893

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. No âmbito do Procedimento de Investigação Preliminar, é admitida a atuação conjunta de membros do MPC/SC, bem como a cooperação com outros órgãos investigativos cujas atribuições concorram para a apuração do fato.

#2102892

-

Matéria:

Assunto: Ministério Público de Contas

Julgue o item a seguir de acordo com a Portaria MPC nº 04/2020, que Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a instauração e tramitação dos Procedimento de Investigação Preliminar - PIP e de Monitoramento - PM. O Procedimento de Investigação Preliminar poderá ser instaurado: de ofício; em face de comunicação ou denúncia formulada por qualquer pessoa física ou jurídica; e em face de representação formulada por autoridade, entidade ou órgão público.

Questões de Concursos e Exames

Resolva centenas de milhares de questões de provas anteriores de concursos, OAB, CFC, ENEM e Vestibulares. Bateu dúvida? Confira os comentários dos professores!

Sua aprovação começa aqui.