Enunciados de questões e informações de concursos
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, analise o que se pede.
No que diz respeito à base de cálculo do IBS e da CBS, seu valor corresponderá ao valor de mercado dos bens ou serviços, entendido como o valor praticado em operações comparáveis entre partes não relacionadas, em algumas hipóteses especificadas na Lei Complementar nº 214/2025.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo corresponderá ao valor de mercado, conforme a LC nº 214/2025.