#3518586 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue os itens a seguir, de acordo com os Títulos I, II, III, IV, V e VI, Capítulo I, Seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852 de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

É substituto tributário, relativamente ao ICMS incidente nas sucessivas operações internas e interestaduais referentes à circulação de energia elétrica desde a sua importação ou produção até a última operação que resulte na sua saída com destino a estabelecimento ou domicílio onde será consumida, o destinatário conectado à rede de distribuição operada por distribuidora goiana, que, em razão da execução de contrato de conexão e de uso dessa rede, receba energia elétrica adquirida de terceiros em condições de consumo, desde que por meio de contrato de compra e venda firmado em ambiente de contratação livre.

Nessa hipótese, a distribuidora deve enviar ao fisco relatório mensal, discriminando a quantidade de energia elétrica entregue a cada destinatário.

#3518586 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Quer avançar em seus estudos?

Seus concorrentes já estão usando.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ GO / AFRE GO / 2025