Termos de uso

Limitações da seção "pesquisa de concursos anteriores"

  1. A distribuição de matérias de cada concurso não necessariamente coincide com aquela indicada no edital. No Tec Concursos cada questão é classificada dentro de uma matéria previamente existente no próprio site. Tal classificação busca seguir um padrão didático, tendo em vista que os editais de concursos públicos nem sempre seguem um padrão. Exemplificando, mesmo que um edital diga que uma questão sobre "Licitações" pertence à matéria "Administração", no Tec Concursos tal questão é classificada em "Direito Administrativo", no tópico "Licitações". Para consultar a classificação de matérias adotada pela banca, o usuário deve consultar os arquivos originais dos editais, disponibilizados em nosso site.

Gerador de Caderno de Questões

  1. O filtro "matéria" é alimentado pela administração do site, quando a questão é cadastrada. A classificação da matéria não necessariamente coincide com aquela adotada pela banca. Adotamos uma classificação didática, e, tendo em vista que os editais de concursos não seguem um padrão, seria inviável sempre adotar o posicionamento das bancas. Exemplificando, mesmo que um edital diga que uma questão sobre "Licitações" pertence à matéria "Administração", no TecConcursos tal questão é classificada em "Direito Administrativo". Ao assinar o produto, o usuário aceita o procedimento acima indicado e concorda que, para consultar a classificação de matérias adotada pela banca, é necessário utilizar os arquivos originais dos editais, disponibilizados em nosso site.
  2. Os filtros de "assuntos" e "dificuldade" são alimentados pelo professor da matéria, no instante em que ele comenta a questão. Como a velocidade de comentário das questões é menor que a velocidade de cadastro dos enunciados, existirão sempre questões sem comentário de professores e sem classificação de assuntos. Ao assinar o produto, o usuário concorda com esta condição.
  3. As árvores de assuntos, contendo todos os assuntos usados pelos professores para classificar as questões, estão disponíveis em nosso gerador de provas. No entanto, as árvores são dinâmicas, podendo os professores alterar nomes de assuntos, incluir ou excluir assuntos.
  4. O filtro "Órgãos e Cargos" estará sempre com o nome oficial mais atual do Órgão e/ou Cargo. Assim, filtrando, por exemplo, por Auditor Federal de Controle Externo (TCU) serão selecionadas todas as questões deste cargo, não importando o nome que possuía em concursos anteriores (como Analista de Controle Externo ou Analista de Finanças e Controle).
  5. Há concursos para os quais parte das questões está ilegível nos arquivos originais disponibilizados pelas bancas examinadoras. O usuário aceita que tais questões não tenham sido cadastradas pelo TecConcursos.

Caderno de Questões

  1. O índice do caderno de questões é baseado, por padrão, no assunto, indicado pelo professor, como o que melhor define a questão. As questões são então ordenadas por assunto, dentro de cada matéria. Adicionalmente, o sistema permite mais dois métodos de ordenação para o índice do caderno de questões (por prova de concurso e por banca e ano). Em que pese haver método para simular a ordem da questões da prova, o usuário compreende essa condição e aceita que as questões não sejam necessariamente apresentadas na mesma ordem em que estavam nos cadernos de prova adotados pelas bancas examinadoras.
  2. O usuário concorda que não é viável reproduzir a integralidade das tabelas financeiras, químicas e estatísticas constantes das provas originais e aceita que o TecConcursos adapte as questões, trazendo apenas trechos das citadas tabelas.
  3. O usuário concorda que não é viável, em parte dos casos, reproduzir os textos adotados pelas bancas examinadoras, mantendo exatamente a mesma numeração de linhas. O usuário aceita que o TecConcursos adapte os enunciados, podendo renumerar as linhas dos textos ou utilizar mecanismos didáticos que supram a falta de linhas sem alterar o conteúdo da questão.
  4. O usuário aceita que seus cadernos de questões só estejam plenamente acessíveis enquanto ele estiver em dia com sua assinatura. No caso de ausência de renovação da assinatura (ou de ausência da primeira assinatura), o Tec Concursos pode restringir o acesso aos cadernos de prova.

Assinatura do Plano Padrão

  1. O plano padrão inclui o acesso ao Sistema de Questões de Objetivas de Concursos, OAB e CFC.
  2. A assinatura começa a viger a partir da data de aprovação do pagamento.
  3. Uma vez efetuada a assinatura, ela será automaticamente renovada a cada trinta dias, com subsequentes cobranças no cartão de crédito indicado pelo usuário.
  4. Se o usuário decidir cancelar a assinatura, deverá ir à aba de gerenciamento de assinaturas, e clicar em “cancelar”. Não fazemos cancelamentos por e-mail. 
  5. Se o pedido de cancelamento for feito em até sete dias da primeira cobrança, o aluno perde o acesso ao site, e o valor da compra é integralmente devolvido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  6. Se o pedido de cancelamento for feito após o prazo inicial de sete dias, contados da primeira cobrança, não há mais restituição do valor pago.
  7. No caso descrito no item 6, o usuário continua com acesso regular ao site, até o término do período já contratado. Findo este período, não haverá nova cobrança recorrente, e o acesso ao site será finalmente retirado.
  8. Não disponibilizamos possibilidade de interrupção e/ou suspensão do serviço. A assinatura é sempre por períodos mensais (30 dias) e, uma vez realizada, o prazo mensal corre de maneira ininterrupta, independentemente de o cliente utilizar ou não o serviço.
  9. Nos casos de pedido de cancelamento que não sejam referentes à primeira cobrança (ou seja, segunda cobrança em diante) aplicam-se as regras 6 e 7 acima.

Assinatura do Plano Avançado

  1. O plano avançado inclui o acesso ao Sistema de Questões Objetivas de Concursos, OAB e CFC, mais o acesso ao Sistema de Teoria e acesso às questões inéditas.
  2. A assinatura começa a vigorar a partir da data de aprovação do pagamento.
  3. Uma vez efetuada a assinatura, ela será automaticamente renovada a cada trinta dias, com subsequentes cobranças no cartão de crédito indicado pelo usuário.
  4. Se o usuário decidir cancelar a assinatura, basta ir à aba de gerenciamento de assinaturas, e clicar em “cancelar”.
  5. Se o pedido de cancelamento for feito em até sete dias da primeira cobrança, o aluno perde o acesso ao site, e o valor da compra é integralmente devolvido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  6. Se o pedido de cancelamento for feito após o prazo inicial de sete dias, contados da primeira cobrança, não há devolução do valor pago.
  7. No caso descrito no item 6, o usuário continua com acesso regular ao site, até o término do período já contratado. Findo este período, não haverá nova cobrança recorrente, e o acesso ao site será finalmente retirado.
  8. Não disponibilizamos possibilidade de interrupção e/ou suspensão do serviço. A assinatura é sempre por períodos mensais (30 dias) e, uma vez realizada, o prazo mensal corre de maneira ininterrupta, independentemente de o cliente utilizar ou não o serviço.
  9. Nos casos de pedido de cancelamento que não sejam referentes à primeira cobrança (ou seja, segunda cobrança em diante) aplicam-se as regras 6 e 7 acima.

Regras para "upgrade"

  1. Considera-se “upgrade” a troca da assinatura vigente do Plano Padrão pela assinatura do Plano Avançado.
  2. Uma vez solicitado o “upgrade”, o cliente faz o pagamento complementar para a troca de plano.
  3. Na data da aprovação do pagamento complementar, começa a vigorar a assinatura do Plano Avançado, pelo período de trinta dias.
  4. O pagamento complementar corresponde ao preço da assinatura do Plano Avançado, subtraída do valor da assinatura do Plano Padrão, esta última proporcional ao período não utilizado.
  5. A cada período de trinta dias, o site automaticamente fará novas cobranças (assinatura recorrente), até que o usuário cancele o serviço, conforme descrito na seção “Assinatura do Plano Avançado”.
  6. A partir da segunda cobrança, o valor devido é sempre o do Plano Avançado, sem quaisquer subtrações.
  7. Exemplo: Em 01/04 do cliente faz a assinatura do Plano Padrão, com vigência até 30/04, e previsão de nova cobrança recorrente em 01/05. No dia 15/04, após utilizar 50% do mês contratado para o Plano Padrão, o cliente solicita “upgrade”. O valor complementar, a ser pago em 15/04, corresponderá ao preço da assinatura do Plano Avançado (referente a 30 dias), subtraído de 50% do valor da Assinatura do Plano Padrão, referente ao período não utilizado (16/04 a 30/04). Em 15/05, quando termina o primeiro mês da assinatura do Plano Avançado, será feita a cobrança recorrente, pelo valor normal da assinatura do Plano Avançado. Ou seja, ao fazer “upgrade” em 15/04, a data de referência, na qual se inicia a contagem dos 30 dias da assinatura, é alterada de 01/04 para 15/04.

Regras para "down grade"

  1. Considera-se “downgrade” a troca da assinatura vigente do Plano Avançado pela assinatura do Plano Padrão.
  2. Uma vez solicitado o “downgrade”, o cliente permanece com acesso ao Plano Avançado, até o término do período anteriormente contratado.
  3. Findo tal período, o site deixa de cobrar o valor da assinatura do Plano Avançado, e passa a cobrar a assinatura do Plano Padrão; na mesma data, o cliente perde o acesso ao Sistema de Teoria.
  4. Exemplo: Em 01/04 do cliente faz a assinatura do Plano Avançado, com vigência até 30/04, e previsão de nova cobrança recorrente em 01/05. No dia 15/04, o cliente solicita “downgrade”. O cliente permanece com acesso ao Plano Avançado até 30/04. Em 01/05 o site deixa de cobrar a assinatura do Plano Avançado, e passa a cobrar a assinatura do Plano Padrão. Na mesma data, o cliente perde o acesso ao Sistema de Teoria.

Disposições transitórias sobre assinaturas feitas fora do regime de recorrência

  1. Esta seção regula as assinaturas feitas antes da entrada em vigor do regime de recorrência, descrito no item 3 da Seção “Assinatura do Plano Padrão”, bem como no item 3 da Seção “Assinatura do Plano Avançado”.
  2. Quando da entrada em vigor do regime de recorrência, a assinatura descrita no item 1 desta seção permanece válida, enquanto durar o período nela contratado.
  3. Findo o período contratado, o cliente perde o acesso ao site, a menos que renove a assinatura, agora no sistema de recorrência.
  4. Se, antes de findo o período contratado, o cliente decidir ingressar no sistema de recorrência, o tratamento a ser dado dependerá dos planos envolvidos na antiga e na nova assinaturas.
  5. Caso o cliente se mantenha o mesmo tipo de plano (seja ele Avançado ou Padrão), o site transmitirá as informações de pagamento ao Pagar-ME (entre elas, o número do cartão de crédito), mas a transação só será processada após terminada a vigência da assinatura descrita no item 1, quando finalmente iniciará o regime de recorrência. Exemplo: em 01/05, ao solicitar a assinatura por recorrência, o cliente ainda possuía dez dias de uma assinatura feita conforme descrito no item 1 desta seção. O Tec Concursos envia os dados de pagamento ao Pagar-ME. Apenas no dia 11/05, quando a assinatura anterior tiver expirado, haverá a cobrança da nova assinatura, que passará a vigorar na mesma data.
  6. Caso o cliente faça “donwgrade”, ou seja, tenha em vigor uma assinatura do Plano Avançado, tal como descrito no item 1 desta seção, e peça o ingresso no sistema de recorrência dentro do Plano Padrão, o site transmitirá as informações de pagamento ao Pagar-ME (entre elas, o número do cartão de crédito), mas a transação só será processada após terminada a vigência da assinatura descrita no item 1, quando finalmente iniciará o regime de recorrência. Exemplo: em 01/05, ao solicitar a assinatura por recorrência no Plano Padrão, o cliente ainda possuía dez dias de uma assinatura de Plano Avançado feita conforme descrito no item 1 desta seção. O Tec Concursos envia os dados de pagamento ao Pagar-ME. O cliente permanece com acesso ao Plano Avançado até o dia 10/05. Apenas no dia 11/05, quando a assinatura anterior tiver expirado, haverá a cobrança da nova assinatura do Plano Padrão, que passará a vigorar na mesma data.
  7. Caso o cliente faça “upgrade”, ou seja, tenha em vigor uma assinatura do Plano Padrão, tal como descrito no item 1 desta seção, e peça o ingresso no sistema de recorrência dentro do Plano Avançado, o acesso é concedido imediatamente, sem cobrança de valores extras, mas com compensação no prazo de acesso: o período remanescente é reduzido à metade. Em caso de valor fracionário, arredonda-se para cima. Os dados de pagamento são enviados ao Pagar-ME (incluindo o número de cartão de crédito), mas a transação não é processada imediatamente. Findo o período, já reduzido à metade, haverá a cobrança da nova assinatura do Plano Avançado. Exemplo: em 01/05, ao solicitar a recorrência no Plano Avançado, o cliente ainda possuía dez dias de uma assinatura de Plano Padrão, feita conforme descrito no item 1 desta seção. O Tec Concursos envia os dados de pagamento ao Pagar-Me, mas ainda não é feita qualquer cobrança. O cliente recebe imediatamente acesso ao Plano Avançado, mas seu período remanescente cai de dez para cinco dias. Cinco dias depois, ou seja, no dia 06/05, é feita a primeira cobrança recorrente, e inicia a nova assinatura do Plano Avançado.
  8. A compensação de períodos descrita no item anterior é possível porque o preço da assinatura do Plano Padrão corresponde à metade do preço da assinatura do Plano Avançado. Se o cliente não concordar com tal compensação, deve esperar encerrar o período de sua assinatura antiga, tal como descrito no item 1 desta seção, antes de solicitar o ingresso no sistema de recorrência.
  9. Em qualquer caso, o Tec Concursos não armazena dados do cartão de crédito.

Sistema de Questões Discursivas

  1. Todo assinante do site recebe, como bônus, acesso ao Sistema de questões discursivas.
  2. Não fornecemos comentários de nossos professores nas questões discursivas, mas somente, quando possível, a resolução dada pela banca organizadora do concurso (chamado padrão de resposta ou espelho de resposta). Por esta razão, não nos responsabilizamos quanto ao conteúdo de tais resoluções (se estão corretas, se estão atualizadas etc.).
  3. O acesso às provas discursivas é um bônus conferido a todo assinante, independentemente do plano que estiver assinando. Nossos professores não elaboram nem corrigem as respostas. Sendo uma funcionalidade "bônus", pode ser retirada do ar a qualquer momento, por conveniência da Administração do site.

Guias de Estudo

  1. O Tec Concursos pode oferecer, para alguns concursos, os chamados “Guias de Estudo”, que são um conjunto de cadernos, montados pelos professores do site, ou por consultores parceiros, destinados a atender determinado edital.
  2. A finalidade dos guias é oferecer aos alunos cadernos já prontos, auxiliando àqueles com dificuldade de interpretar o conteúdo dos editais.
  3. Os Guias de Estudo são um brinde, fornecido aos assinantes, sem cobrança de valor adicional. Deste modo, o lançamento de novos guias pode ser interrompido a qualquer momento, por conveniência da Administração do site.
  4. Não há garantias de lançamento de Guias de Estudo para todos os concursos. Para os concursos atendidos, não há garantias de atendimento da integralidade dos cargos. Para os cargos atendidos, não há garantias de atendimento da integralidade do conteúdo programático. O site faz sempre uma análise da viabilidade, tendo em vista aspectos como: conteúdo já disponível na base de dados, tempo entre solicitação feita pelo aluno e a data da prova, e equipe de professores e consultores disponível.
  5. O Guia é sempre elaborado tendo em vista o edital inicial de lançamento do concurso. Nossa equipe não monitora possíveis retificações feitas posteriormente pelas bancas examinadoras. Caso haja tais retificações, nossa equipe atua apenas sob demanda dos usuários, sempre observado o disposto no item anterior.
  6. Os nomes dos assuntos e/ou matérias dos cadernos presentes nos guias podem não coincidir com a nomenclatura constante no edital (para mais detalhes ver item 1 da seção “Gerador de Caderno de Questões” deste documento).

Questões Inéditas

  1. Trata-se de questões elaboradas por nossa própria equipe e se divide em dois tipos: "inventadas" (questões feitas "do zero", obra exclusiva do autor) e "adaptadas" (questões que se baseiam em outras questões de provas já aplicadas, mas adaptadas para um novo contexto pelo autor).
  2. Tal tipo de questão sempre estará sinalizada, em seu identificador, no sistema.
  3. Apesar de serem visíveis para qualquer assinante (padrão e avançado), somente os assinantes do plano avançado é que conseguem operar sobre tais questões (resolver, ver comentário etc.). 

Serviços Não Disponibilizados

  1. Não fornecemos tira-dúvidas com os professores.
  2. Plano Padrão: não há ferramenta para impressão dos comentários dos professores. Há possibilidade apenas de impressão dos enunciados, com limitação de, no máximo, 200 questões por impressão. Não há, também, possibilidade de se trabalhar com as questões inéditas.
  3. Plano Avançado: não há ferramenta para impressão do conteúdo teórico. Porém, há a possibilidade de impressão dos enunciados das questões que o acompanham no formato de caderno.
  4. Não nos responsabilizamos por eventuais falhas no acesso ao site ocasionadas por configurações/problemas locais das máquinas dos usuários ou seus respectivos provedores de acesso à internet. Portanto, não oferecemos suporte técnico remoto, mas somente orientações e respostas a consultas para solucionar tais problemas.
  5. Não cedemos nosso banco de dados.
  6. O uso de robôs ou qualquer dispositivo automatizado no acesso ao site será interpretado como burla ao estipulado nesta seção, resultando na suspensão do usuário, sem prejuízo das medidas legais (cíveis e criminais) cabíveis.
  7. É vedada a prática de criação reiterada de contas com vistas a extrapolar o período de amostra grátis do sistema. Reconhecida tal prática, a conta será imediatamente bloqueada.

Direitos Autorais (Copyright)

  1. As obras intelectuais (comentários e material teórico) estão protegidas pela Lei no. 9.610, de 19/02/98 - Lei dos Direitos Autorais, sendo proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo citado, por qualquer meio ou processo, ressalvadas as exceções previstas em contrato com os autores.

Confidencialidade e Privacidade

  1. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário (como CPF, endereço, telefone, e-mail e outros) são considerados confidenciais pelo Tec Concursos e serão acessíveis somente ao próprio usuário (por mecanismos de controle de acesso - login e senha) e ao grupo empresarial ao qual esta empresa pertence (Estratégia Educação). Não serão, portanto, divulgados a terceiros, com exceção de situações previstas em leis ou em virtude de decisão judicial.
  2. O usuário tem a responsabilidade de manter protegidos seus dados de acesso (login e senha).
  3. Os dados de pagamento referentes a cartão de crédito não são, em hipótese alguma, armazenados pelo site Tec Concursos. Tais informações, quando usadas na compra de produtos neste site, são processadas somente pelo gateway de pagamentos (Mercado Pago) e, assim, as medidas para proteção da informação são de sua inteira responsabilidade.
  4. Nos termos do art. 18 do Código Civil, o usuário autoriza o Tec Concursos a divulgar seu nome em ações publicitárias em caso de aprovação em qualquer tipo de exame para o qual seja ofertado serviço dentro da plataforma (concursos públicos, OAB, CFC, Vestibulares etc.).
  5. As informações publicadas nos fóruns das questões, cuja autoria é somente identificada pelo apelido do usuário (alterável a qualquer momento), são consideradas públicas e acessíveis a qualquer usuário do sistema.
  6. Os dados relativos às atividades executadas pelos usuários dentro da plataforma poderão ser usados em recursos e ferramentas acessíveis a toda comunidade do site Tec Concursos.
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