#3461806 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com a Anexo XII do Decreto nº 4.852/97, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás:

Na saída de mercadoria depositada em armazém geral, situado em Estado diverso do de localização do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, pode-se afirmar que:

Caso o remetente seja produtor rural, caberá ao armazém geral emitir nota fiscal de retorno simbólico ao estabelecimento adquirente, sem destaque do ICMS.

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