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Questão 1 de 1

Matéria:

Assunto:

#3509145 Tec Literal - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/Inéditas literais ME

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, analise o que se pede.

Ana, mãe de pet, ao descobrir que precisaria ficar 15 dias afastada do seu adorável cão Biscoito, decide adquirir um cachorro robô de última geração, fabricado pela empresa OREUM, referência mundial em robótica, capaz de cuidar de seu animal de estimação e lhe fazer companhia durante sua ausência.

Considerando as hipóteses abaixo, analise os possíveis momentos de ocorrência do fato gerador do IBS e da CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, e assinale a alternativa correta:

Caso Ana adquira o cão robô em um leilão judicial, o fato gerador do IBS e da CBS ocorrerá no momento do término do processo judicial.
Se Ana optar por pegar emprestado o cão robô de seus pais que residem em Nova Yorque, o fato gerador do IBS e da CBS relativo ao serviço de transporte de carga iniciado no exterior ocorrerá no momento do início do transporte.
Caso haja uma licitação promovida pelo poder público em razão da apreensão de uma carga de produtos da empresa OREUM importada ilegalmente e Ana consiga arrematar um cão robô, o fato gerador do IBS e da CBS ocorrerá no momento da entrega do bem na residência dela.
Se, durante uma ação volante realizada por auditores fiscais estaduais sobre caminhões transportando bens, o cão robô for encontrado sem documentação fiscal idônea, o fato gerador do IBS e da CBS será considerado ocorrido no momento da lavratura do auto de infração.
Caso Ana resolva contratar a empresa OREUM para instalar um novo software no cão robô recentemente adquirido, o fato gerador será considerado ocorrido no momento do término do fornecimento do serviço.

Outras questões do mesmo concurso: SEFAZ GO / AFRE GO / 2025

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