#3597388 (adaptada de #2235934) Tec - 2025 - Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ GO)/"Adaptadas"

Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Goiás, conforme estabelece a Lei nº 11.651 de 1991, NÃO incide imposto sobre:

operações com obra de arte, quando comercializados por galerias ou antiquários.
operações de de saídas internas de mercadorias destinadas à industrialização ou outro tratamento, tais como beneficiamento, classificação, imunização, embalagem, secagem, acasalamento, engorda, criação, ainda que o produto ou seu resultante não retorne ao estabelecimento de origem.
a saída de bens em comodato.
operações relativas à primeira remessa da mercadoria diretamente do estabelecimento produtor para depósito fechado do próprio contribuinte, localizado em Goiás, exceto no que se refere ao serviço de transporte dessa operação.
operações de arrendamento mercantil, compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.