Considerando a óptica do garantismo penal, assinale a opção incorreta.
É inevitável, para o funcionamento do sistema criminal, um certo índice de impunidade.
Contrasta com o princípio de equidade a cominação obrigatória de limites mínimos de sanção criminal para cada tipo penal, pois essa opção legislativa não permite ao juiz valorar cada caso, fixando a pena justa e proporcional à gravidade concreta da conduta.
A verdade processual é meramente aproximativa, já que o subjetivismo do juiz e das fontes de prova não possibilita a obtenção da verdade absoluta.