Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue os itens subsequentes.
I Podem ser objeto de usucapião tanto os bens móveis quanto os imóveis; em relação aos imóveis, a Constituição de 1988 apresentou inovação—o usucapião especial urbano —, ao prever a possibilidade de aquisição do imóvel por aquele que possuir, como sua, área urbana de, no máximo, 250 m2, por cinco anos, initerruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
II A introdução de criança ou adolescente em família substituta estrangeira é feita, observadas as devidas cautelas, por meio de adoção, tutela ou guarda.
III O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a perda ou suspensão do pátrio poder quando a criança ou o adolescente possuírem avós paternos ou maternos.
IV O mútuo feneratício é caracterizado pela cobrança capitalizada de juros.
A quantidade de itens certos é igual a
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
