A respeito do arquivamento de inquérito policial, assinale a opção correta.
O juiz, ao recusar o pedido de arquivamento, pode determinar o retorno dos autos à Polícia Civil, para o prosseguimento das investigações.
Mesmo tendo-se convencido, sem margem a dúvida, da existência de uma causa excludente de ilicitude, não pode o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito policial, por tratar-se de matéria de apreciação privativa do Poder Judiciário.
O Ministério Público, ao promover o arquivamento, não está autorizado a utilizar-se de princípios que interferem na interpretação da norma penal incriminadora, qual o princípio da adequação social.