Em relação às ações coletivas, assinale a opção incorreta.
O Ministério Público possui legitimidade para mover qualquer ação coletiva para a defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos ao consumidor, ainda que na defesa de direitos individuais disponíveis.
O resultado favorável obtido na ação coletiva relativamente ao consumidor repercute positivamente no âmbito da tutela individual, desde que o processo individual tenha sido suspenso no prazo legal, mas do resultado da ação individual nenhum benefício emerge para a ação coletiva.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor possa atuar individualmente no processo coletivo, como litisconsorte.