Enunciados de questões e informações de concursos
Quanto à intervenção de terceiros, julgue os itens subseqüentes.
I O direito de ressarcimento de prejuízos decorrentes de evicção por vício de origem de veículo dá-se tão-somente em relação ao evicto e àquele que lhe vendeu o bem, podendo este denunciar a lide aos seus antecessores garantes na cadeia dominial atinente, sendo inadmissível, porém, a denunciação do DETRAN por ter expedido certidão negativa de furto, não estando este obrigado, por lei ou contrato, a garantir o resultado da demanda.
II Havendo denunciação da lide pelo réu, não é lícito ao juiz, proferindo sentença pelo acolhimento total do pedido, condenar o denunciado a ressarcir diretamente o autor no valor pleiteado na inicial.
III Não cabe denunciação da lide em embargos do devedor opostos na execução, para que se examine o direito regressivo do embargante em relação ao litisdenunciado.
IV Ao Ministério Público, quando ingressa em processo alheio tão-somente em razão da presença de incapaz em um dos pólos da demanda, é vedado oficiar emfavor da parte contrária ao incapaz.
A quantidade de itens certos é igual a
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
