Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue os seguintes itens.
I A sentença de mérito pode ser objeto de ação rescisória em virtude de violação de norma processual.
II O Ministério Público exercerá a representação legal do menor que não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
III Se o réu requerer sua exclusão do processo, indicando outras pessoas, a seu ver responsáveis únicas perante o autor, não poderá o juiz, ao apreciar tal requerimento, determinar a denunciação da lide aos terceiros mencionados, providência diversa da requerida e insuscetível de ser ordenada de ofício, sob pena de violação ao princípio do dispositivo.
IV Em todas as ações movidas contra a fazenda pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, que atuará na defesa da pessoa jurídica de direito público.
A quantidade de itens certos é igual a
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
