Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue os itens que se seguem.
I Nos termos da Lei n.o 5.250/1967, a publicação, em um jornal, de artigo sem indicação da autoria acarretará a responsabilidade penal do redator da seção em que foi publicado, e do diretor do referido jornal.
II Pratica crime de lavagem de dinheiro, tipificado na Lei n.º 9.613/1998, aquele que oculta bens provenientes de crime praticado por particular contra a administração pública estrangeira.
III Se determinado cidadão for constrangido, com emprego de violência, para confessar a prática de um crime e esse comportamento acarretar a morte da vítima, o autor dessa conduta responderá por crime de tortura agravado pelo resultado morte. Se, ao contrário, a intenção do agente fosse matar a vítima, ele responderia pelo crime de homicídio qualificado pelo emprego de tortura.
IV Os crimes de tortura, tipificados na Lei nº 9.455/1997, admitem a progressão no regime de cumprimento de pena, uma vez que o referido diploma legal exige que apenas o início do cumprimento da sanção seja feito no regime fechado.
A quantidade de itens certos é igual a