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Matérias Legislação Penal e Processual Penal Especial

Questões de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Concursos

17.457 questões

16.687 comentadas

98 teoria

Assuntos desta matéria

questões

comentadas

teoria

. Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais

115

114

1 0 0 1

Crimes de Responsabilidade

371

356

1 0 0 1

. Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

257

250

1 0 0 1

. Lei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade e o Respectivo Processo de Julgamento

109

101

0 0 0 0

. Lei nº 7.106/1983 - Define os Crimes de Responsabilidade do Governador do Distrito Federal, dos Governadores dos Territórios Federais e de Seus Respectivos Secretários

0 0 0 0

. Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio

1 0 0 1

. Lei nº 4.729/1965 - Lei de Sonegação Fiscal

1 0 0 1

. Lei nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa (Crimes)

1 0 0 1

. Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52)

0 0 0 0

Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)

1663

1642

9 0 0 9

. Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (arts. 1º a 4º da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)

663

659

1 0 0 1

. Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81-B da Lei nº 7.210/1984)

146

145

1 0 0 1

. Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984)

619

607

1 0 0 1

. Da Execução das Medidas de Segurança (arts. 171 a 179 da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Dos Incidentes de Execução (arts. 180 a 193 da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Do Procedimento Judicial (arts. 194 a 197 da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 198 a 204 da Lei nº 7.210/1984)

1 0 0 1

. Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro

118

116

1 0 0 1

. Lei nº 7.437/1985 - Contravenções Penais (Atos Resultantes de Preconceito)

0 0 0 0

. Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

242

238

1 0 0 1

. Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

324

321

1 0 0 1

. Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais

1 0 0 1

. Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B)

350

336

1 0 0 1

. Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

395

385

1 0 0 1

. Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)

171

159

1 0 0 1

. Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

661

620

1 0 0 1

. Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica

1 0 0 1

. Lei nº 9.029/1995 - Práticas Discriminatórias

1 0 0 1

Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais

922

909

5 0 0 5

. Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995)

171

168

1 0 0 1

. Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68 da Lei nº 9.099/1995)

115

114

1 0 0 1

. Da Fase Preliminar (arts. 69 a 76 da Lei nº 9.099/1995)

234

233

1 0 0 1

. Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995)

181

176

1 0 0 1

. Da Execução, das Despesas Processuais e Disposições Finais (arts. 84 a 92 da Lei nº 9.099/1995)

221

218

1 0 0 1

. Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)

1 0 0 1

. Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica

285

284

1 0 0 1

. Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

402

396

1 0 0 1

. Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B)

748

704

1 0 0 1

Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)

237

235

4 0 0 4

. Disposições Preliminares (arts. 283 a 288 da Lei nº 4.737/1965 - CE)

1 0 0 1

. Dos Crimes Eleitorais (arts. 289 a 354-A da Lei nº 4.737/1965 - CE)

140

139

1 0 0 1

. Do Processo das Infrações (arts. 355 a 364 da Lei nº 4.737/1965 - CE)

1 0 0 1

. Outros Normativos sobre Crimes Eleitorais

1 0 0 1

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

1899

1857

9 0 0 9

. Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)

174

172

1 0 0 1

. Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)

696

691

1 0 0 1

. Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998)

1 0 0 1

. Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998)

1 0 0 1

. Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)

420

401

1 0 0 1

. Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998)

210

201

1 0 0 1

. Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998)

132

131

1 0 0 1

. Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998)

1 0 0 1

. Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998)

1 0 0 1

. Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente (arts. 77 e 78 da Lei nº 9.605/1998)

0 0 0 0

. Disposições Finais (arts. 79 a 82 da Lei nº 9.605/1998)

0 0 0 0

. Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro

356

336

1 0 0 1

. Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha

1 0 0 1

. Lei nº 10.446/2002 - Infrações Penais de Repercussão Interestadual ou Internacional

1 0 0 1

. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)

211

206

1 0 0 1

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

948

925

5 0 0 5

. Do Sistema Nacional de Armas (arts 1º ao 2º da Lei nº 10.826/2003)

1 0 0 1

. Do Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)

131

127

1 0 0 1

. Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003)

210

206

1 0 0 1

. Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)

347

338

1 0 0 1

. Disposições Gerais e Finais (arts 22 ao 34 da Lei nº 10.826/2003)

1 0 0 1

. Decreto nº 9.847/2019 - Regulamenta o Estatuto do Desarmamento

0 0 0 0

. Decreto nº 11.615/2023 - Regulamenta o Estatuto do Desarmamento

109

0 0 0 0

. Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes - arts. 168 a 188)

1 0 0 1

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

2142

2117

8 0 0 8

. Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006)

121

116

1 0 0 1

. Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)

734

725

1 0 0 1

. Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12 da Lei nº 11.340/2006)

486

1 0 0 1

Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006)

514

505

3 0 0 3

. Disposições gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006)

121

120

1 0 0 1

. Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)

364

356

1 0 0 1

. Da Atuação do Ministério Público e da Assistência Jurídica (arts. 25 a 28 da Lei nº 11.340/2006)

1 0 0 1

. Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar (arts. 29 a 32 da Lei nº 11.340/2006)

1 0 0 1

. Disposições Transitórias e Finais (arts. 33 a 46 da Lei nº 11.340/2006)

1 0 0 1

. Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006

200

198

0 0 0 0

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

1027

985

6 0 20 26

. Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006)

1 0 2 3

. Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006)

123

120

1 0 9 10

. Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006)

216

212

1 0 9 10

Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico de Drogas (arts. 31 a 64 da Lei nº 11.343/2006)

514

486

2 0 0 2

. Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)

355

337

1 0 0 1

. Do Procedimento Penal e da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado (arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006)

159

149

1 0 0 1

. Da Cooperação Internacional, Disposições Finais e Transitórias (arts. 65 a 75 da Lei nº 11.343/2006)

1 0 0 1

. Tópicos Mesclados e Jurisprudência da Lei nº 11.343/2006

140

134

0 0 0 0

. Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

103

102

1 0 0 1

. Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas

1 0 0 1

. Lei nº 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

1 0 0 1

. Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

418

406

1 0 0 1

. Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV

1 0 0 1

. Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91)

1 0 0 1

. Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes)

1 0 0 1

. Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)

1017

865

1 0 0 1

. Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

0 0 0 0

. Decreto nº 8.833/2016 - Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

0 0 0 0

. Decreto nº 11.491/2023 - Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético

0 0 0 0

. Mandado de Segurança Criminal

0 0 0 0

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

654

641

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Crimes de Responsabilidade (DL nº 201/1967 e Lei nº 1.079/1950)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e R. Consumo)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 9.503/1997 (Crimes no Código de Trânsito Brasileiro - CTB)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 9.605/1998 (Crimes do Meio Ambiente)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica)

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

105

103

0 0 0 0

. Jurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Leg. Penal e Processual Penal Especial

0 0 0 0

. Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes

927

881

0 0 0 0

. Sem Classificação de Assunto

179

0 0 0 0

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