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Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade de lei em controle direto e incidental, julgue os itens abaixo.
I A declaração de inconstitucionalidade, pelo controle difuso, pode ser feita por juízo monocrático de primeiro grau de jurisdição.
II A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso é feita incidentalmente, sempre como questão prejudicial, nunca como pedido principal.
III A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, não fica acobertada pela autoridade da coisa julgada
IV A inconstitucionalidade da lei, pelo controle difuso, somente pode ser decretada se houver argüição da parte, ficando ao juiz vedada a apreciação da questão
ex officio.
V O STJ, ainda que adstrito, em sede de recurso especial, ao exame da questão federal infraconstitucional, pode examinar
incienter tantum a constitucionalidade da norma aplicada.
A quantidade de itens certos é igual a
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
