Em relação ao tempo no processo, assinale a opção correta.
O princípio do juiz natural impede que as regras que modificam a competência, qualquer que seja a sua natureza, sejam imediatamente aplicadas.
A possibilidade de rescindir-se a sentença rege-se pela lei em vigor na data do seu trânsito em julgado: se determinado fato passou a ser motivo de rescindibilidade por lei superveniente, após o trânsito em julgado da sentença, não torna a sentença rescindível pelo novo fundamento.
Tratando-se de ações autônomas de impugnação, tanto a rescisória como a anulatória devem ser interpostas no prazo de dois anos do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir ou anular, sob pena de operar-se a decadência.