#505859 Com. Exam. (MPDFT) - 2002 - Promotor de Justiça (MPDFT)/24º

O Estado, como concepção jurídica ou política, não se cristaliza em uma fórmula acabada; está em contínua mutação, por meio de processos progressivos de desenvolvimento (por vezes regressivos). Acerca do desenvolvimento histórico do Estado, assinale a opção incorreta.

O Estado grego da Antiguidade legou ao pensamento político-constitucional a concepção de democracia, a qual, contudo, era plena, muito diferente da atual: todos os habitantes da pólis eram partícipes diretos das decisões políticas, e a idéia de liberdade individual era proeminente frente aos interesses coletivos.
As correntes filosóficas do contratualismo, do individualismo e do iluminismo, de que foram expoentes doutrinários Locke, Rousseau, Montesquieu e Kant, ligam-se ao surgimento do Estado de direito ou constitucional, que tem por características a laicidade e a soberania.
O Estado-providência, identificado como Estado social, intervencionista, com aguda predominância no século XX, contrapõe-se ao Estado liberal.
O Estado de direito surge como Estado liberal, assente na idéia de liberdade, empenhado em nome dela a limitar o poder político, tanto pela separação de poderes quando pela redução, ao mínimo, de suas funções perante a sociedade.