#505757 Com. Exam. (MPDFT) - 2002 - Promotor de Justiça (MPDFT)/24º

Carlos propôs ação de divórcio em face de Maria, afirmando que as partes estavam separadas há mais de quatro anos, que Maria teve conduta desonrosa e que violou gravemente os deveres conjugais, tornando insuportável a vida em comum. A ré contestou e reconveio, postulando a decretação do divórcio por culpa do marido, havendo o juiz indeferido a reconvenção, entendendo faltar interesse processual à reconvinte, que interpôs agravo retido. Produzidas as provas, o juiz sentenciou, decretando o divórcio com fundamento exclusivo na separação de fato, pelo prazo legal, assegurando à mulher o direito a alimentos e à faculdade de conservar o nome de casada. Condenou a ré nas custas processuais e nos honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa. O autor apelou, pleiteando que o divórcio fosse decretado com base na culpa da ré, a fim de que esta perdesse o direito a alimentos e ao nome de casada. Nas contra-razões, a apelada reiterou o agravo retido, para que fosse apreciado, caso fosse provido o apelo do autor.

Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

Cada um dos fatos alegados por Carlos para fundamentar o pedido de divórcio — separação de fato por quatro anos, conduta desonrosa da mulher e violação dos deveres conjugais—constitui uma causa petendi própria, sendo cada um deles causa suficiente e autônoma a embasar o pedido do autor.
O agravo é o recurso próprio contra o indeferimento liminar da reconvenção, apesar de a decisão equivaler, em sua natureza, à sentença que põe fim ao processo sem julgamento de mérito.
Maria deveria interpor recurso adesivo para que o agravo retido pudesse ser conhecido pelo tribunal como preliminar de apelação, em vez de reiterá-lo nas contra-razões de recurso.
O juiz agiu acertadamente ao indeferir de plano a reconvenção, já que o divórcio somente pode ser concedido com base em separação de fato, sendo irrelevante a alegação de culpa de qualquer das partes.