Entrar

Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)

#506301 Com. Exam. (MPDFT) - 2002 - Promotor de Justiça (MPDFT)/25º

Considerando os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998, relacionados às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.


I Reconhecido que o autor do delito possui baixo grau de instrução ou escolaridade, pode o magistrado deixar de aplicar-lhe a pena imposta ao crime.


II Aquele que comercializar motoserra ou utilizá-la em florestas, sem licença ou registro do órgão competente, responderá apenas por infração administrativa.


III Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o juiz pode deixar de aplicar a pena à pessoa que possui a guarda doméstica de animal silvestre ameaçado de extinção.


IV O abate de animal considerado nocivo pelo órgão competente não é crime.


A quantidade de itens certos é igual a


Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002

Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Escrita Objetiva
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
7
7
8
8
9
9
10
10
11
11
12
12
13
13
14
14
15
15
16
16
17
17
18
18
19
19
20
20
21
21
22
22
23
23
24
24
25
25
26
26
27
27
28
28
29
29
30
30
31
31
32
32
33
33
34
34
35
35
36
36
37
37
38
38
39
39
40
40
41
41
42
42
43
43
44
44
45
45
46
46
47
47
48
48
49
49
50
50
51
51
52
52
53
53
54
54
55
55
56
56
57
57
58
58
59
59
60
60
61
61
62
62
63
63
64
64
65
65
66
66
67
67
68
68
69
69
70
70
71
71
72
72
73
73
74
74
75
75
76
76
77
77
78
78
79
79
80
80
81
81
82
82
83
83
84
84
85
85
86
86
87
87
88
88
89
89
90
90
91
91
92
92
93
93
94
94
95
95
96
96
97
97
98
98
99
99
100
100

spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Logotipo PagarMe
Fale com a gente!