Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação ao processo histórico do constitucionalismo republicano brasileiro, julgue os itens abaixo.
I A expressão Estado Novo designa o regime constitucional votado pela Assembléia Constituinte convocada pelo governo provisório instituído após a Revolução de 1930.
II O parlamentarismo vigorou na República sob a vigência da Constituição de 1946, entre 1961 e 1964, quando os comandos militares, em nome da “revolução vitoriosa”, editaram o Ato Institucional n.º 1.
III O Ato Institucional n.º 5, de 13/12/1968, outorgou ao presidente da República competência para suspender direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais, excluindo da apreciação judicial os atos fundados em tais poderes.
IV A Assembléia Nacional Constituinte que aprovou a Constituição de 1988 foi convocada por meio de emenda à Constituição anterior.
A quantidade de itens certos é igual a
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
