Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue os itens abaixo, conforme disciplina do novo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).
I A prescrição, além de não admitir renúncia prévia, ocorre em dez anos, quando a lei não indicar outro prazo.
II São relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III A manifestação de vontade não produz efeito, se o autor houver feito a reservamental de não querer o que manifestou.
IV Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido da outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Estão certos apenas os itens
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Escrita Objetiva
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