Acerca do sistema tributário nacional, tal como estruturado pela Constituição em vigor, assinale a opção incorreta.
As contribuições sociais podem ter base de cálculo própria de impostos.
A União é o único dos entes da Federação que pode vir a criar um novo imposto não previsto na Constituição.
O princípio da anterioridade fiscal não exige que o aumento do imposto deva estar previsto na lei orçamentária aprovada para que possa vigorar no exercício financeiro seguinte.