Em relação à teoria dos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
Os limites imanentes dos direitos fundamentais delineiam o âmbito máximo de proteção constitucional, ou seja, quais condutas e quais valores jurídicos estão preservados pela norma de direito fundamental.
Direitos a prestações positivas de índole material, embora sujeitos à cláusula da “reserva do possível”, vinculam o legislador e o administrador a concretizá-los.
Os direitos fundamentais consagrados na Constituição, porque visam à preservação da dignidade humana, somente podem ter como titulares as pessoas físicas.