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Atenção: Esta questão está desatualizada.
Na última década, importantes inovações foram introduzidas no CPC, modificando a feição do direito processual brasileiro, podendo-se destacar, entre elas, a adoção dos institutos de antecipação de tutela, a tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer e a ação monitória. Em relação às inovações mencionadas, julgue os itens seguintes.
I O poder geral de cautela do juiz autoriza-o a conceder a antecipação de tutela independentemente de requerimento da parte.
II Não será concedida a tutela antecipada se a causa envolver direitos não-patrimoniais.
III Admite-se que o juiz conceda tutela antecipada ao prolatar a sentença definitiva.
IV Constitui abrandamento da regra ne procedat iudex ex officio a possibilidade de o juiz impor multa diária ao réu, independentemente de pedido da parte, nas ações que versem direito do consumidor e também nas obrigações de fazer ou não fazer, para assegurar o cumprimento da tutela que haja concedido.
V Concedida a tutela, e para que esta seja efetivada, deverá a parte promover a execução provisória da decisão, citando a parte contrária, que poderá opor embargos do executado.
Assinale a opção correta.
Outras questões do mesmo concurso: MPDFT / PJ (MPDFT) / 2002
