Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
A dispensa da celebração do Compromisso de Desempenho Institucional não impede que a Junta Orçamentária-Financeira ou o Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI solicitem quaisquer informações que considerem necessárias.