Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
A prorrogação contratual, a prorrogação antecipada e a extensão contratual serão realizadas por meio de um termo aditivo. Estas estão condicionadas à inclusão de investimentos não previstos no contrato vigente, com o objetivo de viabilizar a exploração conjunta de serviços. Isso resulta em ganhos de escala e escopo derivados do compartilhamento de infraestruturas públicas e aproveitamento de sinergias operacionais.