Enunciados de questões e informações de concursos
#2602209 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"
Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.
Todas as nomeações para cargos de conselheiros, administradores, diretores ou empregados devem ser acompanhadas de uma declaração que confirme a inexistência de quaisquer impedimentos previstos neste decreto e na Lei das Estatais, quando aplicável. O não cumprimento desta exigência pode resultar em responsabilidades civis, administrativas e criminais.
Outras questões do mesmo concurso: SP Regula / FSP (SP Regula) / 2023
Atenção:Este concurso não ocorreu. Trata-se de uma adaptação.
