Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 17.731 de 2022, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
No caso de não haver interessados no processo licitatório de relicitação, o contratado atual deve continuar a prestar o serviço público conforme estabelecido na Lei, até que uma nova sessão para recebimento de propostas seja realizada.