Enunciados de questões e informações de concursos

#2602204 Tec Literal - 2023 - Fiscal de Serviços Públicos (SP Regula)/"Inéditas Literais"

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto nº 58.093 de 2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias das quais o Município de São Paulo detenha o controle, aplicando-se no que couber às autarquias, fundações públicas e serviços sociais autônomos.

 

Os servidores públicos, conselheiros, diretores, administradores e funcionários dessas entidades têm a obrigação ética de manter em sigilo as informações privilegiadas às quais têm acesso devido ao cargo ou posição que ocupam, até que sejam efetivamente divulgadas ao mercado. Ademais, qualquer ato ou fato relevante de que tenham conhecimento deve ser comunicado ao responsável pela transparência ou relação com o mercado, não sendo necessária a divulgação para os órgãos competentes.



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