Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB é responsável por coordenar e conduzir ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano. Ela formula e executa a política de licenciamento e controle urbano do parcelamento, uso e ocupação do solo. Além disso, realiza atividades que estão em conformidade e correlação com sua área de atuação.