Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 16.974 de 2018, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL é responsável por planejar, aprovar, gerir e fiscalizar projetos de infraestrutura urbana. Ela também administra a ocupação de vias públicas e a execução de programas para a construção e manutenção de edifícios públicos.